Uma reivindicação antiga dos trabalhadores brasileiros pode ser votada no Plenário do Senado nesta terça-feira (27): a autorização para saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) mesmo para quem pedir demissão.

O Plenário do Senado aprovou  projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. A matéria (PLS 22/2018) segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Todos os anos, no final do ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a nova tabela de expectativa de vida.

A boa notícia é que os brasileiros estão vivendo mais, mas quanto mais a gente vive, menos a gente ganha. Aí, o trabalhador fica sozinho, perdido, e ainda tem que fazer, por conta própria, o cálculo do tempo de serviço e do valor da futura aposentadoria, antes de bater o martelo.

Qual o limite legal da cobrança por produtividade?

Todos os anos mais de 40 milhões de contribuintes entregam a declaração IRPF. A Receita Federal é quem controla o recebimento das declarações e é essencial que o contribuinte não perca o prazo e saiba quem deve declarar o imposto de renda 2019, pois se não poderá acabar acarretando problemas com a Receita Federal e até mesmo ter que pagar uma multa.

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970821, no qual se discute a constitucionalidade da cobrança da diferença de alíquota de ICMS por empresas optantes do Simples Nacional nas compras interestaduais.